Processo 342973/07
Assunto RESERVA
Protocolado em 12/07/2007 09:18
Autuado em 12/07/2007 09:18
Protocolo Integrado do Estado 93484126
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1632/2007 da Segunda Câmara, de 09/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2007 Acórdão   1632/ 2007 Legalidade HERMAS EURIDES BRANDÃO
31/10/2007 Acórdão   1632/ 2007 Legalidade HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ EUZEBIO
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2007 08:22 do aviso de recebimento do ofício nº 5281/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2007 124 Acórdão nº 1632/2007
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 847/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2007 11:53 DP Processo em remessa externa
05/12/2007 09:46 DP  
29/11/2007 10:40 DIJUR  
12/11/2007 10:02 S2C  
09/11/2007 10:37 SMPjTC  
05/11/2007 10:46 S2C  
01/11/2007 14:38 DG  
17/10/2007 09:13 GCHEB  
08/10/2007 09:17 SMPjTC Parecer nº 15692/2007 - Ementa: RESERVA REMUNERADA. Adicional por Tempo de Serviço. Persistência de cálculo em cascata. Desatendimento à Lei Estadual nº. 13809/2002 e à CF/88. Argumentação do ParanáPrevidência improcedente. Negativa de registro.
28/09/2007 13:17 DIJUR Parecer nº 16644/2007 - Reserva Remunerada. Diligência cumprida. Ratifica-se o Parecer nº 11795/07 - DIJUR, pelo registro.
31/08/2007 10:05 DP Processo em remessa externa
29/08/2007 14:53 DP  
24/08/2007 09:30 DIJUR  
10/08/2007 09:58 GCHEB  
06/08/2007 09:00 SMPjTC Parecer nº 11798/2007 - Diligência para retificação de cálculo.
12/07/2007 15:09 DIJUR Parecer nº 11795/2007 - RESERVA REMUNERADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO
12/07/2007 09:17 DP  

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